Reestruturação Comunicação Grupo PS.

Informamos todos os interessados que esta plataforma online se encontra em reestruturação.
Em breve contamos apresentar este novo formato, bem como as suas formas de integração no trabalho de aproximação entre as estruturas do Partido e a sociedade civil.

Muito Obrigado.

O Grupo do Partido Socialista à Assembleia Municipal

Próxima AM: 18 de Setembro de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Municipal do Porto

CONVOCATÓRIA

Em cumprimento do disposto na Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei nº. 5-A/02 de 18 de Setembro convoco para as 21h00 do dia 20 de
Setembro de 2010, uma sessão ordinária, a realizar na sala das sessões.

Porto, 10 de Setembro de 2010

O Presidente da Assembleia Municipal

(Luis Valente de Oliveira)

A.M. 26.07.2010 - Porto Lazer - Esclarecendo as contas. Intervenção de Isabel Cardozo Ayres

"Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto; Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores:

Nos termos do ponto 2 do art.59 do Regimento da Assembleia Municipal do Porto entrego o texto da minha intervenção pedindo para ser anexo à acta

Ponto 9-Apreciação e votação para aquisição do complexo do Monte Aventino

- Em relação a este ponto da ordem do dia recebemos 3 documentos a saber:

-Proposta do executivo

-Minuta do contrato promessa de compra e venda

- Informação de cabimento Orçamental

Considerando a documentação distribuída sobre este assunto irei colocar algumas questões que gostaria de ver esclarecidas pelo executivo:

- Proposta do executivo

O documento é pouco claro. Vejamos:

Ponto 1- Qual o valor do capital social realizado em espécie?

-2.200.000,00€ (do Relatório e contas 2009 da Porto Lazer)?

Ponto 2- Qual o valor do crédito gerado a favor do Município correspondente ao excedente do capital social realizado e que se encontra contabilizado na conta de empréstimos da Porta Lazer? 

- 3.924.255,00€ ( 48.1, pag. 89 do Relatório e Contas 2009 da Porto Lazer)?

Ponto 3 e Ponto 4-Os argumentos agora referidos ou resultam duma errada previsão aquando da constituição da empresa ou de um grave erro de gestão? Em que ficamos?

Ponto 5 - A situação referida não está valorada, isto é, tem tido resultados positivos e podem-se extrapolar esses resultados para o caso do Monte Aventino se vier a ser explorado pela Porto Lazer? 

Ponto 6-Como se pode concluir “parece-nos mais adequado……”? Nada é dito anteriormente quanto aos resultados obtidos pela Porto Lazer e apenas sabemos que todos os anos a Porto Lazer tem apresentado resultados operacionais negativos….? Que tipo de contrato de gestão irá ser feito entre a Câmara e a Porto Lazer para exploração dos equipamentos?

Pontos 7 e 8 - Em quanto melhorarão ?

Ponto 9- O que significa o Valor Liquido do património? Valia a pena explicar, pois em termos de orçamento, pagamentos e contabilização as parcelas terão tratamentos diferentes na Contabilidade da Câmara, que aqui nos interessa explicitar.

O texto desta proposta é, no mínimo , muito pouco esclarecedor.

-Minuta do Contrato de Promessa de Compra e Venda

Clausula 2- (ii)- Não é referido o valor da divida? (iii)Não é referido o valor? É um lapso? 

- Informação de cabimento Orçamental

Na realidade, no Orçamento de 2010, aprovado em Outubro passado na rubrica "07010302 Instalações desportivas e recreativas", já estava inscrita a verba de 2.100.000,00€. Este valor representa praticamente a totalidade (94%) da rubrica Edifícios e apenas se refere a um Investimento a realizar em 2010, conforme se pode comprovar na rubrica "03 004 2010/38 do Plano Plurianual de Investimentos" que nada refere para 2011.(pag5/12) 

Mais tarde, aquando da apresentação do Relatório e Contas eu própria questionei o executivo de como iria resolver o problema da complicada situação financeira do Porto Lazer, face à recomendação do revisor oficial de Contas”Verificando-se a perda de mais de metade do capital social, recomendamos ao Conselho de Administração que proponha ao accionista único medidas para ultrapassar esta situação, prevendo-se a sua resolução através da cobertura pala Câmara do Porto do prejuízo do exercício”, pois não via qualquer verba orçamentada para o efeito.

Fiquei então sem resposta a esta minha questão.

Na última reunião desta Assembleia Municipal no passado dia 14/7/2010 a propósito da informação trimestral que o Sr. Presidente deveria prestar por escrito à Assembleia Municipal questionei o executivo sobre a situação da Porto Lazer, nomeadamente sobre a data e valor da prevista transacção do Monte Aventino.

Em resposta o sr. Presidente da Câmara do Porto reconheceu a empresa Porto lazer” do ponto de vista financeiro e contabilístico não nasceu bem” é uma “empresa jovem, que como tal comete erros”, mas que iriam ser aplicadas as recomendações da auditoria realizada.

Assim eu pergunto:

-Os documentos que agora nos submetem a apreciação traduzirão de uma forma clara e transparente as medidas que contribuirão para esse melhor funcionamento? e qual o impacto que virão a ter para o Porto?

-Como estão orçamentadas, em 2010, as verbas ii e iii da clausula 2 do contrato?

Não me é interessante nem me interessa estar a apontar única e exclusivamente aspectos que por mera técnica contabilística assegurem uma cosmética financeira.

Para mim o importante é que a Porto Lazer cumpra o seu objectivo de prestação de serviço público e nós possamos, enquanto Órgão Deliberativo apreciar e votar documentos que possam contribuir para o cumprimento desse seu objectivo.

Neste caso os documentos que nos são apresentados não nos permitem retirar essa conclusão mas ,na convicção de que respeitando a lei são um meio, um instrumento de reequilibro financeiro sem o qual não poderá ser cumprido o objectivo ultimo leva-nos a optar pela abstenção na votação deste ponto."

Próxima AM: 12 de Julho de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Municipal do Porto

Ordem do Dia.

4.Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município,

bem como da situação financeira do mesmo.

Aditamento.

São aditados os seguintes pontos:

5.Apreciação e votação da proposta para aprovação dos documentos referentes à 1ª. Revisão

ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Actividades Mais Relevantes

do ano 2010.

6. Apreciação e votação da proposta para contracção de uma operação de financiamento.

7. Apreciação e votação da proposta para que o Município do Porto adira à Associação – Um

Porto para o Mundo.

8. Apreciação e votação da proposta para desafectação de uma parcela de terreno municipal

que constitui parte do leito da travessa do Rodelo.

Próxima AM: 28 de Junho de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Municipal do Porto

Ordem do Dia

1. Apreciação e votação da Proposta para a celebração do contrato de permuta com os proprietários dos imóveis integrados na UOPG 23. 

2. Apreciação e votação da Proposta para aprovação da alienação, em hasta pública, do imóvel sito a rua da Restauração, nº. 252 e rua Sobre-o-Douro, nº. 116, da freguesia de Massarelos. 

3. Apreciação e votação da Proposta para aprovação dos mapas estratégicos de ruído do Porto. 

4. Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.
 

AM 24.05.2010 - "Porto Solidário" - O Lugar da Pessoa Humana na Cidade do Porto - por Gustavo Pimenta.

A pessoa humana, para além de ser eminentemente gregária por instinto, é-o também por necessidade e conveniência.

A cidade, desde os seus primórdios até hoje, virá daí, será fruto de o ser humano precisar de interagir, de se complementar nos e com os outros.

E é, sem dúvida, uma das conformações – das invenções, se se preferir – do espírito humano que melhor o representa e traduz, na sua multiplicidade complexa.

Todavia, a humanidade, revelando uma surpreendente incapacidade de programar e integrar harmoniosamente o resultado da prodigiosa evolução técnica e tecnológica de que é capaz nos vários domínios da sua actividade, tem vindo a transformar a cidade num lugar onde a felicidade é muitas vezes improvável.

De facto, nem sempre os poderes que, instalados, gozam da possibilidade de a moldar, têm a clarividência necessária para lhe traçar o destino mais conveniente.

O Porto, esta espantosa cidade que tantos de nós tanto amam, corre hoje sérios riscos de prosseguir um processo de degradação e declínio de que levará anos a recuperar.

E corre-o, seguramente, também porque, ou sobretudo porque, o poder autárquico se tem vindo a manifestar incapaz de identificar correctamente as ameaças que sobre ela impedem e, natural e consequentemente, de promover as medidas necessárias à sua revitalização.

O Porto tem tudo para ser uma cidade de eleição: a sua implantação geográfica, a sua topografia singular, os pergaminhos do seu passado, a excelência de tantas das suas instituições científicas, culturais, académicas, sociais, empresariais e desportivas e, muito especialmente, as suas gentes, com o seu marcado carácter e a sua determinação, não consentem a menor desculpa para o retrato confrangedor que o Diagnóstico Social lhe faz.

O Porto consegue o singular feito de se encontrar hoje, qualquer que seja o ângulo de apreciação, abaixo da média nacional em todos os direitos humanos básicos que foram objecto de apreciação pela Universidade Católica. 

É caso para nos sentirmos, pelo menos, envergonhados.

Mas não, nunca, desalentados.

A nossa posição é, assim, a de procurarmos contribuir para que o executivo municipal reflicta sobre as consequências do seu sistemático autismo político, que o leva a recusar ver que a sua gestão tem vindo a empobrecer a cidade em quase todos os domínios e a ignorar quaisquer sugestões ou propostas que venham das forças da oposição, independentemente da sua real valia: faz lembrar o velho brocardo anarquista “há governo? Sou contra!” substituindo-o pela máxima “vem da oposição, voto contra”.

O Diagnóstico Social que apreciámos na sessão da Assembleia Municipal de 24 de Maio – um importante trabalho de auscultação no terreno e de compilação de informação existente, embora pouco ambicioso nas oportunidades de intervenção que preconiza – não consente mais qualquer dilação ou álibi.

A hora é de agir, tanto mais quanto o país atravessa um dos seus momentos menos auspiciosos.

É, também por isso, chocante que a coligação PSD/CDS que governa a Câmara tenha recusado as recomendações apresentadas pelo PS, tanto mais que se não poupou ao desplante de as considerar meritórias!

A inércia face ao retrato que se nos apresenta será politicamente criminosa.

Continuaremos a não pactuar com ela.

Gustavo Pimenta

Nota à Edição: este é um texto escrito para este blogue que resume e eleva, na voz do líder do agrupamento municipal do PS, Gustavo Pimenta, as posições humanas, cívicas e políticas que norteam o trabalho do dito agrupamento na representação inequívoca dos interesses da Cidade; não foi apresentado à Assembleia de 24 de Maio p.p., antes nasce da avaliação dos trabalhos decorridos no âmbito da mesma e dos profundos problemas sobre a qual esta se debruçou.

AM 24.05.2010 - "Porto Solidário" - Recomendação: Constituição de Fundo Para a Recuperação Habitacional

"RECOMENDAÇÃO

Como é sobejamente conhecido e o Diagnóstico Social do Porto, elaborado pela Universidade Católica Portuguesa volta a evidenciar, “a população residente do concelho tem vindo a diminuir continuamente ao longo dos últimos anos”.

A par desse fenómeno, a população do concelho revela um acentuado pendor para o envelhecimento fruto, sobretudo, do seu “crescimento natural negativo” derivado de uma taxa bruta de natalidade abaixo da média nacional e uma taxa bruta de mortalidade igualmente superior àquela média.

A agravar a situação, como também se retira do referido Diagnóstico Social do Porto, a função residencial da nossa cidade vai-se dissipando em favor dos concelhos limítrofes, sobretudo no caso da população mais jovem, muito por força da inexistência de oferta de habitação a preços razoáveis.

Entretanto, no Porto proliferam, abundantemente, prédios abandonados que, ou estão fora da oferta de mercado, ou não encontram adequada procura, os quais, no âmbito de uma real política de reabilitação do edificado e de revitalização do tecido social, poderão constituir excelente oportunidade para a inversão da desertificação da cidade.

Por outro lado, a guetização em que acabou por se constituir a construção de habitação social em bairros, cria estigmas sociais lamentáveis a que urge por fim.

Nestas circunstâncias, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em 2010/05/24, delibera recomendar ao executivo municipal que:

1. desencadeie um levantamento exaustivo dos prédios desocupados e em mau estado de conservação ou ruína;

2. promova a constituição de um Fundo para a Recuperação Habitacional do Porto, na qual sejam envolvidos, além de um consórcio financeiro, a própria autarquia e as cooperativas de habitação, e que dirija um processo de envolvimento dos proprietários dos imóveis referenciados de modo a que:

2.1 seja avaliada a viabilidade e o interesse de recuperar os imóveis a custos controlados, com isenção de taxas e colaboração dos serviços técnicos da autarquia e posterior inserção no mercado de arrendamento;

2.2 em alternativa, seja realizada a sua aquisição pelo município, após o que se procederia à sua recuperação e restituição à função habitacional, através de venda e/ou arrendamento;

3. promova a transferência de residentes em bairros para esses prédios recuperados, sempre que os respectivos habitantes o queiram;

4. procure abrir a habitação nos bairros a camadas da população diversificadas, através da colocação de casas desocupadas no mercado aberto de arrendamento e/ou venda.

O Agrupamento Municipal do Partido Socialista."

AM 24.05.2010 - "Porto Solidário" - Que Papel para as Juntas de Freguesia como parte da solução?

"Boa Noite a todos.

Na anterior Assembleia pude aqui manifestar a preocupação profunda do Grupo do Partido Socialista com os efeitos directos na degradação orçamental da Cidade e da sua capacidade de investimento e auto-superação - características que penso, nenhum de nós está disposto a abdicar - provocada pela falta de competitividade como “escolha para viver” no âmbito da Área Metropolitana, região e país onde se insere. Hoje, que nos debruçamos políticamente sobre um relatório que é técnico, regressamos a esta temática, não sem antes deixar aqui uma nota de assumpção da inexpugnável responsabilidade colectiva que as conclusões do mesmo revelam.

No final dessa minha intervenção pediu-me o Sr. Presidente que cito, “olhasse para Lisboa”. Começaria por lhe responder, estivesse ele presente (estou convencido que o Sr. Vice-Presidente não deixará de lhe transmitir as minhas considerações): não, não olho. E não olho porque não é por lá que passa o Futuro, ou pelo menos o meu. Isto, se não me vir entretanto obrigado a “pendular” de Alfa para Sul ao Domingo e para Norte à sexta, para integrar os largos milhares de jovens (alguns deles altamente qualificados) da minha geração, que aqui nasceram e estudaram mas que engrossam as fileiras da dita Capital; não, Sr. Presidente, Lisboa não é exemplo, a não ser, se calhar, no optimismo com que as suas gentes ainda vão encarando ingerência atrás de ingerência. Como também não é exemplo o Rio De Janeiro, que, sendo uma das mais animadas cidades do mundo Ocidental, não consta que seja uma boa opção para habitar. Ou seja, “multidão na rua”, como este relatório friamente nos lembra, não quer dizer prosperidade.

Próxima AM: 24 de Maio de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Municipal do Porto

O Grupo Municipal do Partido Socialista apela à mobilização de todos - anónimos, imprensa, cidadãos - para a atenção que a próxima Assembleia nos exige.

Em apreciação e debate estará o Relatório "Porto Solidário - Diagnóstico Social do Porto" (Faculdade de Educação e Psicologia, Universidade Católica Portuguesa),  e algumas das suas conclusões mais preocupantes, bem como a natural e urgente inversão de políticas para o Concelho que esta informação, de independência e seriedade inexpugnáveis, nos concita.

-As notícias sobre este relatório poderão ser vistas aqui em post deste mesmo blog. (clicar).

-A intervenção da passada AMP sobre a desertificação da Cidade ("Porto perdeu16 habitantes por dia", de acordo com números preliminares que antecipavam o Relatório há algumas semanas) e os seus impactos na situação financeira do município do lado da diminuição de receita e aumento da despesa, encontra-se no post imediatamente abaixo deste.

O Grupo Municipal do Partido Socialista 

AMP 2009/2013.

A.M.10.05.2010 - 59.000 Habitantes Perdidos: Esvaziamento Demográfico e Situação Financeira do Município.

Na Assembleia Municipal do passado dia 10 de Maio, o Grupo do Partido Socialista interpelou o Sr.Presidente da Câmara do Porto; alarmado com os números contidos no relatório "Porto Solidário - Relatório Social do Porto" que dão conta da perca de 16 habitantes por dia no nosso Concelho, o Grupo do PS deu conta da sua profunda preocupação com a evolução (ou retrocesso) da situação e da relação directa da mesma com o fracasso das políticas de competitividade e reabilitação destes quase dez anos de Executivos liderados pelo Dr. Rui Rio, a que corresponde a perca de 59.000 habitantes.

"Ao longo destas sessões que marcam, a passo rápido, a chegada do décimo aniversário de Executivos liderados pelo Sr. Presidente Rui Rio, os Deputados da Coligação que sustenta o Executivo têm, com o brio, o zelo e a lealdade que os distinguem, defendido e elogiado de forma proficiente o Executivo nas suas principais linhas de Governação - dois momentos de especial relevância marcam este exercício político-partidário - a defesa, primeiro, das decisões políticas a nível do Orçamento (principal instrumento de Governação) e a concordata estabelecida, em segundo, em relação à situação financeira do Município.

Transformar o Executivo num modelo de virtudes será tão inconsequente como a sua diabolização; a Cidade espera - se é que ainda não se cansou de nós "Políticos", como os alarmantes números da abstenção parecem, acto eleitoral após acto eleitoral, fazer notar - respostas baseadas em diagnósticos concretos. E é sobre um desses diagnósticos que, quiçá prematuramente, me debruço, o "Diagnóstico Social do Porto", o "Porto Solidário" - ou melhor, à falta de tempo, numa das suas mais assustadoras, porque inegávelmente transversal, conclusões: a Cidade do Porto perde 16 habitantes por dia. 

Vir aqui na "modinha dos soundbytes" relevar que a esta última década correspondem quase 59.000 habitantes, seria demagógico e só serviria para aguçar guerrilhas partidárias que a este nível não trarão, concerteza, solução alguma. 

Olhemos, então, em frente e vejamos que - mesmo excluindo os dias entre hoje e Outubro do próximo ano - a Cidade perderá outros 17.520 habitantes até final dos 3 anos que faltam de mandato a este Executivo. 

Assim, convicto de que todos os que aqui dedicamos algum do nosso tempo, o fazemos em nome da Cidade e da sua Governação, muito mais do que em nome do Poder que ela generosamente nos confere; convicto de que a projecção de mais de 75.000 habitantes perdidos até ao final de 2013 não é escamoteável por nenhum exercício de virtude contabilística nem orçamental, pergunto ao Executivo se tem acautelado estratégica e politicamente os seguintes, inexpugnáveis, pontos:

-a inevitável e exponencial quebra de receitas fiscais advindas deste esvaziamento;

-o inevitável aumento de custos operacionais de uma Urbe que presta serviços (transportes, escolas, etc...) a uma população que dela usufrui, mas que nela não reside;

-o óbvio aumento dos problemas de competitividade em relação à Área Metropolitana, à Região e ao País;

-o claro problema de coesão social, económica e demográfica em que se consitui este éxodo e, de todos os anteriores, a inevitável perca de capacidade de intervenção que tem sido a matriz política, sim, mas sobretudo identitária do ser "Portuense".

A ver se não ficamos de contas feitas com o "frigorífico cheio, mas de prato vazio.

Nicolau do Vale Pais, Independente

Grupo Municipal do Partido Socialista".

Próxima AM: 10 de Maio de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Municipal do Porto

Ordem de trabalhos:

A sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto convocada para o próximo dia 10 de Maio, pelas 21h00, terá a seguinte ordem de trabalhos, em continuação da sessão ordinária iniciada em 26 de Abril de 2010:
-Apreciação e votação da Proposta para aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Porto;
-Apreciação e votação da Proposta para lançamento de concurso público internacional destinado a contratação de serviços de reboques no âmbito da fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada nas vias públicas sob a jurisdição do Município do Porto;
-Apreciação e votação da Proposta de alienação, em hasta pública, de um conjunto de imóveis que integram o Hotel Carlton;
-Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município bem com a situação financeira do mesmo.
Aditamento:
É aditado o seguinte ponto:
6. Apreciação e votação da proposta de aprovação de protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Massarelos.

Na Imprensa: 26.04 a 4.04 2010.

- "Rio de Águas Paradas", opinião de Carlos Abreu Amorim, in JN.

- Fogo destrói imóvel da antiga "Fábrica de Encerados" (R. De Mochique, Massarelos, in JN Multimédia)

- Ex-"Bronx de Inglaterra" é novo pólo cultural
- Molhe Norte da Barra do Douro vence prémio Secil de Engenharia Civil

- Câmara do Porto repete leilão para pagar Parque da Cidade

- Venda de Imóveis - Hasta Pública

- Junta da Vitória protesta por câmara não ter autorizado 25 de Abril na praça da Relação

- Movimento a norte prepara-se para criar partido regionalista

- Inaugurado complexo desportivo no Parque da Cidade

- Fotogaleria: O Porto que se esconde no velódromo Maria Amélia

- Faculdade de Belas Artes recebe Mostra de Vídeo

- CCDR-N: "Temos de preparar o futuro da economia regional"

- Rui Rio demitiu-se da administração do Metro do Porto

- Conselho de Administração da Metro do Porto: Rui Rio bate com a porta

- Rivoli: Onze ex-trabalhadores pedem ao tribunal que obrigue a câmara a pagar ordenados

- Concurso para criação de cartaz do Levanta-te Porto!

- Investigação à Câmara do Porto esteve parada três anos

- UP, a "maior universidade portuguesa", recebe primeiro Centro de Estudos Avançados da IBM

A.M. 26.04.2010, Actividade do Município e Situação Financeira.

Brevemente: 

Intervenção de Isabel Cardoso Ayres na AMP de 26.04.2010 sobre o ponto

"Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo." da ordem de trabalhos.

AM 27.04.10 - Relatório Anual De Segurança Interna: PS exorta à seriedade dos números.

"O grupo parlamentar do CDS apresentou ontem na Assembleia Municipal do Porto uma moção condenando o aumento de criminalidade no distrito do Porto e na cidade.

A esse propósito, os deputados do PS rejeitam e condenam a forma alarmista e politicamente condenável e oportunística como os deputados do CDS pretendem iludir a população do Porto no que se refere aos resultados constantes no RASI 2009 quanto aos índices de criminalidade na nossa cidade.

Não nos vamos pronunciar sobre a situação no distrito, matéria que carece de apreciação e ponderação em outra sede que não a Assembleia Municipal do Porto.

Mas no que se refere ao Porto, gostaríamos de reprovar a análise apreçada que foi feita do Relatório.

Se não vejamos:

Pela primeira vez, desde que foi instituída a divulgação pública dos dados sobre Segurança Interna nunca os mesmos tiveram como elemento ponderatório, por exemplo:

- a condução sobre efeito de álcool;

- os crimes associados à violência doméstica;

- os crimes associados aos fogos florestais.

Daqui decorre uma primeira conclusão que devia merecer de todos nós, cidadãos responsáveis, uma conclusão: os dados sobre criminalidade estão hoje mais próximos da realidade e reflectem aquilo que são novas metodologias de análise. Como sempre não fugimos a esta nem a outras realidades.

Uma segunda conclusão a retirar da análise do documento é a existência de uma maior proactividade das forças de segurança na identificação, acompanhamento e repressão de actos que ponham em causa a segurança dos cidadãos.

Ao contrário do que acontecia em outros momentos, e com outros Governos, a preocupação das forças de segurança e dos organismos de tutela, não é esconder ou negar a realidade.

Antes pelo contrário, é ter uma atitude activa preparando as forças de Segurança com os meios e os diagnósticos capazes de promover a dissuasão e contribuir para formas mais eficazes de acompanhamento de novos fenómenos.

Aliás, os dados revelam que os índices de criminalidade associados ao património tiveram um decréscimo de 5 pontos percentuais.

O papel do Porto no futuro de Portugal, nas palavras do Sr. Presidente da República. 25 de Abril de 2010.

"...definir o mar como "verdadeira prioridade da política nacional", bem como centrar no Porto um pólo de indústrias criativas..."

-Clique para conhecer o discurso de Sua Exa. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, nas Comemorações do 25 de Abril (notícia "Público")

 -Clique para aceder ao vídeo completo no site oficial da Presidência da República.