Na Imprensa - de 19.04.10 A 27.04.10. (act.)

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-A Cultura fica hoje na agenda Política - União Europeia cria Livro Verde.
-A Barreira Nocturna dos Aliados, opinião de Tiago Azevedo Fernandes, no JN.
- O Extravagante, opinião de Amílcar Correia no "Público"

- Autocarros de dois pisos vão voltar às ruas do Porto
- Portos vão investir cerca de 511 milhões de euros
- Pagamento nas SCUT: Autarcas do Porto e Gaia aceitam decisão do Governo
- INESC-Porto lidera projecto para "massificação de veículos eléctricos"
- Rui Moreira quer concursos internacionais de arquitectura para definir urbanismo do Porto
- Abaixo-assinado para mudar Praça D. Afonso V
- Empresa quer fazer saltos da Ponte D. Maria Pia
- Empreiteiros pedem quatro milhões de euros à Câmara

- Câmara condenada a indemnizar antiga direcção da Culturporto
- Segunda linha do Metro do Porto para Gondomar custa 183,6 milhões de euros

- Prédio da J. Camilo: Câmara recusa embargar obra na Foz

- Câmara vota contra embargo de obra na Foz

- Fundação da Zona Histórica vende imóveis

- Câmara em silêncio sobre prédio da Foz

- CDU quer gabinete auxiliar de associações de moradores

- Aprovados 2,5 milhões do Prohabita para o Lagarteiro

- Nova linha da STCP já faz a ligação directa entre Vila d"Este e a Boavista

Próxima AM: 26 de Abril de 2010, 21h, Sala Das Sessões, Câmara Munipal do Porto

Ordem de trabalhos:

-A sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto convocada para o próximo dia 26 de Abril, pelas 21h00, terá a seguinte ordem de trabalhos:

-Apreciação e votação da Proposta para aprovação dos documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2009 do Município do Porto, bem como, das contas consolidadas.

-Apreciação e votação da Proposta para aprovação do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Porto.

-Apreciação e votação da Proposta para lançamento de concurso público internacional destinado a contratação de serviços de reboques no âmbito da fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada nas vias públicas sob a jurisdição do Município do Porto.

-Apreciação e votação da Proposta de alienação, em hasta pública, de um conjunto de imóveis que integram o Hotel Carlton.

-Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.

Porto, 21 de Abril de 2010 

Na Imprensa - de 11.04.10 A 18.04.10.

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- Tribunal recusa aclarar decisão sobre obra na Foz
- Fazer a Festa volta a ter o Porto como cenário
- Obras no Lagarteiro arrancam este ano
- Revogada lei que impedia obra do materno-infantil
- Diploma revogado fundamentou acção para demolir o Cidade do Porto
- Tribunal condena Câmara a dar lotes
- Bolhão: Esclarecer gestão e financiamento
- Siza Vieira: "Quando vou à Baixa fico triste. É um deserto"
- FAUP: Com "A Viagem", Alexandre Alves Costa homenageia a arquitectura de Távora

Na Imprensa - de 04.04.10 A 11.04.10.

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-A Cidade Subterrânea - 58 Milhões para Parque de Estacionamento em Mouzinho da Silveira
-A Indianápolis do Noroeste Peninsular, opinião por Manuel Carvalho
-Delegação de Serralves não se destina a exposições de Museu do Porto
-Ciclo "Olhares Cruzados Sobre o Porto" (Público/Católica Porto) - "São precisas empresas no Porto"
-Moradores do Bairro do Aleixo avançam com providência cautelar para travar demolição.

AM 29.03.10 - Grupo do PS coloca Estrada da Circunvalação na Agenda Política.

"Ex.mo Senhor Presidente:

Uma das questões que tem vindo a preocupar os autarcas do PS na Câmara e Na Assembleia Municipal prende-se com a muito falada e sempre adiada requalificação da Estrada da Circunvalação. 

É do conhecimento de todos que, durante o último mandato, o Executivo desenvolveu acções com impacto público, junto dos Municípios vizinhos de Matosinhos, Maia e Gondomar no sentido de ser definida uma estratégia comum, embora faseada, de requalificação desta importante via. 

Notícias nos jornais deram conta de concursos de ideias e mesmo a apresentação de uma candidatura por parte da Junta Metropolitana tendo em vista a intervenção no troço da Circunvalação entre a Praça de Gonçalves Zarco e a Vilarinha. 

Sabemos hoje que tal candidatura foi rejeitada, dado que a Junta Metropolitana não possuía condições para encabeçar a mesma. 

O investimento previsto para a requalificação da Estrada da Circunvalação está estimado em 40 milhões de euros, sendo que desses 40 milhões, 10 seriam afectos ao troço da Circunvalação que faz fronteira com Matosinhos. 

Assim, e num momento em que alguns actores políticos, de forma oportunística e politicamente desonesta, vêm reclamar a afectação ao distrito do Porto de um maior volume de investimento público – mesmo quando criticam no plano nacional esse mesmo investimento – torna-se claro para o PS a necessidade de ver esclarecida a situação no que à Circunvalação diz respeito, a saber: 

-Qual a situação do projecto? 

-O que impede a Câmara Municipal do Porto, líder do processo, de proceder à candidatura no âmbito do POVT?

-Qual timming previsto da candidatura, seu faseamento e os riscos de, mais uma vez, e por mero laxismo e ausência de visão prospectiva, ficar adiada tão importante obra?

P´lo Grupo do PS, Fernando Moreira.

Porto, 29 de Março de 2010."

AM 29.03.10 - Requerimento Sobre o Bairro do Lagarteiro.

"Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal do Porto,

O Protocolo celebrado entre a C.M.P. e o IHRU data de 29 de Maio de 2008 e visou a extensão à cidade do Porto do Projecto “Bairros Críticos” destinando à integração socioeconómica e urbanística de territórios críticos, através do desenvolvimento de metodologias e modelos intervenção inovadores, em matéria de financiamento e de gestão de projectos, em áreas urbanas sensíveis. 

Uma iniciativa do Governo tendo por base uma Resolução do Conselho de Ministros datada de 2005 que visava inicial e prioritariamente bairros periféricos da Área Metropolitana de Lisboa e que, pela primeira vez, procurou dar resposta à falta de diálogo entre os serviços da administração central, entre estes e a administração local e entre o poder político e a sociedade civil.

A Iniciativa assenta na Coordenação estratégica de diferentes actores envolvendo 8 ministérios, bem como outras entidades governamentais e não governamentais, de base nacional, regional e local, num total de mais de 90 entidades com intervenção nos Bairros do Lagarteiro, Cova da Moura (Amadora) e Vale da Amoreira (Setúbal).

No caso do Bairro do Lagarteiro, o projecto tem em vista a requalificação urbanística do bairro: 

- qualificação dos espaços residenciais comerciais e do equipamento social e recreativo; 

- reabilitação dos equipamentos escolares; 

- criação de uma equipa de apoio ao empreendimento.

No âmbito do Protocolo CMP/IHRU foi identificada a necessidade de intervenção no exterior dos 13 blocos habitacionais (coberturas, fachadas e caixilharias) envolvendo um total de 446 fogos  bem como a intervenção no interior de 50 fogos num espaço temporal com início em 2008 e terminus em 2012.

O valor total protocolado, de acordo com levantamento realizado pela C.M.P., envolvia a afectação e cabimentação de 500 mil euros para a reabilitação do interior dos 50 fogos identificados como prioritários a que acresce 3.450 mil euros para a reabilitação dos edifícios. Desta verba o IHRU cabimentou a comparticipação de 1.975 mil euros.

No início de Novembro de 2008 iniciou funções a Chefe de Projecto, tendo a 2 de Dezembro de 2008 sido aprovada a candidatura apresentada ao Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu para a intervenção no Bairro.

Em Janeiro de 2009 estavam concluídas as obras de reabilitação do espaço para instalação da equipa de projecto (entrada 152, casa 22)

Constata-se que desde a assinatura do Protocolo, a C.M.P. encetou contactos com o IHRU tendo em vista a reprogramação do mesmo bem como do investimento a afectar à intervenção. Tal reprogramação foi aceite pela tutela em Outubro de 2009 não tendo sido aceite a alteração dos valores envolvidos.

Face à insistência da C.M.P. encontra-se para despacho da tutela uma alteração ao Protocolo celebrado quer no que diz respeito ao prazo de vigência do mesmo, com prolongamento da intervenção por mais um ano (até 2013), quer no referente aos valores envolvidos os quais passam de 3.950 mil euros para 5.575 mil euros.

Na Imprensa - Porto Perdeu 16 Habitantes Por Dia.

Constata-se o pior cenário: o Porto continua a perder gente. 5840 cidadãos por ano escolhem não viver cá - são 58.400 ao fim de uma década.

Os efeitos são óbvios, visíveis, inevitáveis: perca de receita fiscal, de massa crítica, de competitividade; evelhecimento da população, sobrepopulação durante o período diurno, perca de qualidade de vida.

Este tem sido uma séria preocupação que o Partido Socialista (através dos seus Programas e Candidatos, da Assembleia Municipal, das suas estruturas partidárias, etc...) não tem deixado nem deixará de abordar.

A quem serve afinal o "modelo de virtudes" deste Executivo?

Dá que pensar.

Clicar para ler:
-No Diário de Notícias
-No TVI24 Online

AM 15.03.10 - A Palavra dos Cidadãos - O Problema dos Animais Abandonados.

É ponto de honra do Grupo do Partido Socialista o reconhecimento do trabalho de enorme importância por parte dos voluntários de organizações de cidadãos na construção da nossa Cidade; aqui deixamos a intervenção feita pelo cidadão Rui A. Costa Vieira no final da Assembleia de passado dia 15 de Março, membro da C.N.E, Comissão Nacional de Esterilizações. Esta estrutura, criada a partir de um conjunto de vontades de cidadãos apartidários, tem disponível uma petição online.

Clicar: http://www.peticao.com.pt/esterilizacao-caes-gatos 

Esperamos com esta publicação melhorar a deficitária visibilidade das intervenções dos cidadãos no final de cada Assembleia. 

"Intervenção na AMP, 15.03.2010 

Apresentação do projecto C.N.E. pelo Grupo do Porto

Apresento-me hoje a esta Assembleia na qualidade de porta-voz de dezenas de munícipes que se mobilizaram individualmente em prol de uma causa comum: a esterilização dos animais abandonados da cidade do Porto. Como sabem, a política que tem sido seguida no nosso país para erradicar os animais abandonados e errantes assenta no abate que se estima vitime mais de 100.000 cães e gatos anualmente. Desconhecemos os números dos abates no canil do Porto e muito agradeceríamos ao Executivo que nos facultasse estatísticas actualizadas. 

Para além de se tratar de uma prática desumana e eticamente condenável, o abate sistemático não resolve o problema, uma vez que é do conhecimento público que tem crescido o número de animais abandonados. Do ponto de vista económico é uma má opção porque enquanto os materiais e produtos necessários para esterilizar uma cadela de porte médio, com 20 kg, custam cerca de 12 euros, a eutanásia desse mesmo animal custa cerca de 60 euros (captura, estadia no canil num período mínimo de 8 dias, anestesia e injecção letal, cremação do cadáver). Por todas estas razões, os cidadãos que aqui represento estão envolvidos numa Campanha Nacional de Esterilização de animais abandonados e negligenciados, tendo por objectivo a redução do seu número, o que pressupõe, para sua melhor eficácia, uma estreita colaboração entre as associações de defesa dos animais e as Câmaras Municipais e respectivos canis, e que mobiliza já 2000 munícipes, em 103 concelhos do país. 

Esta campanha assenta em três pilares essenciais:

Voto de Louvor: D. Manuel Clemente, Prémio Pessoa 2009

Foi com muito orgulho que no passado dia 1 de Março de 2010 a Assembleia Municipal do Porto aprovou com unanimidade um voto de louvor a D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, pelo  reconhecimento do seu trabalho, ética e valores consagrados na atribuição do "Prémio Pessoa 2009". Obrigado pelo trabalho, dedicação e lucidez.

De forma simples, este blogue vem reforçar a admiração e reconhecimento a D. Manuel Clemente dando visibilidade ao texto de sua autoria "O Arco Em Que Tudo Acontece", publicado no "Manual de Leitura" (©Centro de Edições TNSJ) do espectáculo "Breve Sumário da História de Deus" (produção Teatro Nacional São João, Porto) do dramaturgo português Gil Vicente, com encenação de Nuno Carinhas (Encenador, Director Artístico do TNSJ). 

"O Arco Em Que Tudo Acontece" 

Um breve sumário da história de Deus levado à cena no Teatro Nacional São João do Porto, quase a findar 2009…

Um momento também, para nos surpreendermos com o enunciado. De facto, é muito desproporcional. Da palavra imensa que é “Deus”, com tudo o que evoca e ainda mais o que adivinha, à limitação de semanas, em espaço definido. Espaço cenograficamente “concentrado” e em penumbra na maior parte do tempo breve, até irromper o tempo todo, abrindo-se a luz e finalmente a porta. 

Valha-nos o facto do espaço nos integrar a nós, actores ou espectadores, com a natureza de novo imensa de cada um. Encontramos então o arco em que tudo acontece, de imenso a imenso, através das mediações do espaço e do tempo. Aqui, agora, num teatro do Porto. 

Quase só o génio de Gil Vicente nos podia situar assim, tão desmedidamente afinal. Conhecemo-lo: de auto em auto, lá desfilam todos e a tratar de tudo. Figuras celestes, as mais sublimes, e retratos terrestres, os mais comezinhos, dignos ou risíveis. Trechos de ritual, até nalgum latim da escrita, e apontamentos do linguajar corrente, como se não estranhava ainda nos serões da corte. 

Já com razões modernas, de cristianismo reformista, em que Mestre Gil se dizia e comprometia; e conservando ainda a integralidade medieval de culto e cultura, em que tópicos bíblicos e lugares da altura se encontravam bem numa ambiência só, misturando figuras dos dois Testamentos com gente contemporânea do autor e acontecimentos de “actualidade”. 

Mas a história era “de Deus” e brevemente sumariada. Como se fosse possível e como Gil Vicente acreditava ser. – Donde a ousadia? Vivo hoje, responderia apenas: – Creio assim! O seu cristianismo traz a religião para a história humana, como acontece. Não parte da eternidade para a história, reconhece na história o sinal que a alarga. E, precisamente, no que haja de mais circunstancial e episódico, também mais autêntico. 

É por isso que nos faz rir ou chorar e nunca nos deixa indiferentes, meio milénio depois. É de nós que Gil Vicente trata, como se nos conhecesse já. Ou melhor, porque já nos conhecia, naquilo que transportava em si da humanidade comum. Por isso é um humanista de primeira e é primeiramente um humanista, situando-se naquela verdade que no sumário de cada ser humano se distende infindamente, como em Deus. 

Deus faz-se história porque incarna, sabia-o Gil Vicente. E faz-se breve, sumaria-se, porque, vivendo inteiramente cada momento, aí mesmo realiza a sua integralidade. Sua e nossa, porque de relação se trata: criação, queda e recriação, de Adão a Cristo, tudo se re(con)duz, quando Adão somos nós. O resto da história também nos pode sumariar brevemente. Mas só quem o sabe o vive e só quem o vive o sabe e pode dizer escorreitamente, como Gil Vicente aqui. 

Como Nuno Carinhas e os seus colaboradores e actores o retomam espectacularmente agora, sumariando-se também. Num trabalho de profunda e só assim belíssima coincidência com a escrita e a alma do mestre dos autos de el-rei. 

Tudo fica breve, porque mais seria excesso. Tudo fica dito, porque basta para entrever. Da história de Deus, abrindo eternidade no tempo, só se pode falar como entrevisão. E assim é arte. Espantosa ocasião de nos espantarmos de nós. Entre figuras e sentenças, Gil Vicente reencontrou-nos. Na mesma história afinal. 

Por alguns dias, num teatro do Porto, o breve sumário de tudo…
D.Manuel Clemente, Bispo Do Porto"

"Breve Sumário da História de Deus" de Gil Vicente

Encenação: Nuno Carinhas/Fotografia de João Tuna

©TNSJ

www.tnsj.pt

Tempo dos Partidos: Rivoli, Um Contrato "Secreto".

Intervenção integral de  de Carla Miranda no tempo dos partidos, período antes da ordem do dia, assembleia de 1 de Março de 2010.

"Boa noite, Carla Miranda pelo Grupo Municipal do Partido Socialista

Caros Munícipes, senhores Vereadores e deputados Municipais, Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto:

O Partido Socialista queria aproveitar este período antes da ordem do dia para fazer regressar a esta assembleia o assunto do Teatro Municipal Rivoli.

O teatro Rivoli já foi aqui alvo de acaloradas discussões políticas, aquando da privatização da sua gestão em 2007. Penso que nessa altura ficaram claramente demarcadas as posições de cada partido relativamente aos objectivos que cada um tem para o principal espaço cultural municipal da cidade.

Passados 3 anos, o teatro continua, por via dos processos judiciais em curso, a apresentar uma programação marcada por contratos anuais numa gestão que tem como referente um único produtor e encenador. Esta gestão precária no entanto salvaguardou ao longo destes anos a presença do Fantasporto que encontrou no Rivoli a casa-mãe das suas apresentações.
Sabe-se que vai ser assinado um novo contracto entre Filipe Lá Féria e o Municipio. Pelos jornais somos informados que foram feitas alterações ao contracto a assinar brevemente. Somos informados também pela produtora que não podemos delas tomar conhecimento porque e cito, “O segredo é a alma do negócio”. Sê-lo-á para um empresário mas para uma câmara recomendam as boas prácticas que os processos sejam transparentes e de responsabilidade para com os municipes. Portanto peço ao Senhor Presidente que nos informe dessas alterações contractuais e nos diga se o Rivoli em 2011, prevê continuar a acolher o Fantasporto.

Recomendação à AMP de 1 de Março: Visibilidade Pública e Transparência da AMP.

"Recomendação:

A Assembleia Municipal do Porto carece de visibilidade pública e de transparência em termos de providenciar aos seus eleitores um acesso fácil à informação sobre a sua composição, regimento, debates e actividades regulares, etc. 

Seria importante que o público pudesse contactar de modo simples e eficiente os deputados municipais, individualmente ou através dos grupos partidários, fazendo-lhes chegar informações, opiniões, reparos ou recomendações, ou mesmo documentos, que certamente contribuiriam para o bom funcionamento deste órgão de decisão.

Um dos modos mais efectivos de comunicação e de aproximação entre os eleitores e os eleitos é certamente a comunicação electrónica. Não tem sentido não o explorar cabalmente para uma utilização regular e aberta.

Nestas circunstâncias, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em 1 de Março de 2010, enquanto manifesta a sua disponibilidade para a colaboração que para tanto possa revelar-se adequada, delibera recomendar ao seu Presidente que promova as diligências necessárias a que:

-com a maior brevidade possível, seja criada uma página Web da Assembleia Municipal, autónoma e consentânea com a dignidade e independência deste Órgão;

-essa página seja estruturada de modo compreensivo permitindo uma utilização fácil, completa em termos de informação, e visualmente atractiva; Sugere-se como bom exemplo a página da Assembleia Municipal de Lisboa (http://www.am-lisboa.pt/);

-a essa página seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação social para que o público passe a saber da sua disponibilidade como veículo de comunicação directa com os deputados/grupos municipais;

-através da página, os eleitores sejam motivados a uma participação cívica activa na discussão das questões importantes para o Porto e na identificação das melhores soluções.

Estamos certos que para alem dos objectivos acima referidos, esta iniciativa da Assembleia Municipal do Porto seria também uma importante contribuição para uma maior vivência democrática, e para o aumento visibilidade do Porto e a sua afirmação como cidade moderna e dinâmica.

O Grupo do Partido Socialista à Assembleia Municipal do Porto,

1 de Março de 2010."

Recomendação à AMP de 1 de Março: Instalações e Condições de Trabalho na AMP

"Recomendação:

A Assembleia Municipal do Porto desempenha as suas actividades, em particular as reuniões em plenário, em muito precárias condições.

Para além de os Grupos Municipais não disporem de instalações próprias nem de elementos de assessoria ou, sequer, de acesso a equipamentos para elaboração das suas tarefas ou criação de um arquivo de informação, o local onde se realizam as sessões é, manifestamente, inadequado para o efeito.

De facto, a sala de sessões, nomeadamente, não assegura: 

-Aos membros da Assembleia espaço bastante para um desempenho minimamente confortável das suas funções;

-Pontos de acesso à rede eléctrica que consintam a conexão de qualquer equipamento, designadamente computadores;

-Acesso wireless à Internet;

-Um sistema instalado para projecção de documentos/imagens;

-Um simples suporte para escrever.

-Ao público, um local com dimensão que não limite drasticamente o número de pessoas autorizadas a assistir aos trabalhos.

-À comunicação social, um espaço próprio, com condições de operacionalidade mínimas, quer quanto a ligações directas às respectivas empresas, via Internet, quer, mesmo, de adequado suporte à elaboração do seu trabalho.

Sala Das Sessões: Um Blogue do Grupo Municipal do Partido Socialista

Caro Portuense,

Numa época em que se reconhece a saudável crescente participação cívica na vida quotidiana dos portugueses e a importância dos meios electrónicos na mesma, é imperativo também reconhecer o distanciamento crescente dos nossos concidadãos em relação à componente desempenhada pelos partidos políticos na sua (qualidade de) vida; no caso particular da cidade do Porto, os níveis de abstenção (cujas taxas elevadas recaem sobretudo nas freguesias mais populosas, chegando aos 100.000 abstencionistas) por si só devem constituir-se como um factor de preocupação no que toca ao distanciamento entre cidadãos e instituições.

O fomento da lucidez no diagnóstico, proposta, debate e defesa das soluções políticas para a Cidade é algo que o Partido Socialista assume como componente fundatória e essencial ao exercício da mediação dos diversos interesses que compõe uma sociedade plural; num alargado "mundo de comunicação contemporâneo", onde a Cidade do Porto se insere por mérito próprio e orgulho na sua histórica capacidade de auto-superação, não há que temer a proximidade, o debate, a responsabilização e, sobretudo, a visibilidade das alternativas.

Este blogue surge como espaço alargado cujo principal objectivo é a transparência como forma de gerar a proximidade essencial entre os munícipes e poder político, melhorando o quotidiano da Cidade e contribuindo para colocar a Assembleia Municipal do Porto na "agenda do dia-a-dia"de forma construtiva e relevar a sua fundamental importância como orgão representativo de todos os Portuenses.

O Grupo do Partido Socialista à Assembleia Municipal do Porto,1 de Março de 2010.