"O grupo parlamentar do CDS apresentou ontem na Assembleia Municipal do Porto uma moção condenando o aumento de criminalidade no distrito do Porto e na cidade.
A esse propósito, os deputados do PS rejeitam e condenam a forma alarmista e politicamente condenável e oportunística como os deputados do CDS pretendem iludir a população do Porto no que se refere aos resultados constantes no RASI 2009 quanto aos índices de criminalidade na nossa cidade.
Não nos vamos pronunciar sobre a situação no distrito, matéria que carece de apreciação e ponderação em outra sede que não a Assembleia Municipal do Porto.
Mas no que se refere ao Porto, gostaríamos de reprovar a análise apreçada que foi feita do Relatório.
Se não vejamos:
Pela primeira vez, desde que foi instituída a divulgação pública dos dados sobre Segurança Interna nunca os mesmos tiveram como elemento ponderatório, por exemplo:
- a condução sobre efeito de álcool;
- os crimes associados à violência doméstica;
- os crimes associados aos fogos florestais.
Daqui decorre uma primeira conclusão que devia merecer de todos nós, cidadãos responsáveis, uma conclusão: os dados sobre criminalidade estão hoje mais próximos da realidade e reflectem aquilo que são novas metodologias de análise. Como sempre não fugimos a esta nem a outras realidades.
Uma segunda conclusão a retirar da análise do documento é a existência de uma maior proactividade das forças de segurança na identificação, acompanhamento e repressão de actos que ponham em causa a segurança dos cidadãos.
Ao contrário do que acontecia em outros momentos, e com outros Governos, a preocupação das forças de segurança e dos organismos de tutela, não é esconder ou negar a realidade.
Antes pelo contrário, é ter uma atitude activa preparando as forças de Segurança com os meios e os diagnósticos capazes de promover a dissuasão e contribuir para formas mais eficazes de acompanhamento de novos fenómenos.
Aliás, os dados revelam que os índices de criminalidade associados ao património tiveram um decréscimo de 5 pontos percentuais.
É certo, e não o escondemos, que a crise económica potencia a conflitualidade no núcleo familiar, o pequeno furto, ou seja, aquilo que se designa tecnicamente como crimes contra a vida e a sociedade, crimes que, pela sua proximidade mais contribuem para aumentar os índices de segurança do cidadão.
Mas o ataque a estes fenómenos não passa pela afirmação de uma sociedade securitária que parece ser a tónica do discurso político do CDS.
Não defendemos a restrição aos princípios da liberdade individual nem a adopção de estratégias e discursos securitaristas.
O PS defende e pratica uma relação de complementaridade entre os diferentes organismos e instituições.
Ao contrário do desinvestimento realizado pelos Governos PSD/CDS de Durão Barroso e Santana Lopes, os quais impediram a atempada renovação de efectivos da PSP e GNR, os Governos do PS sempre assumiram como prioritária a renovação e formação das forças de segurança bem como asseguraram os meios necessários à sua modernização logística e operacional. Isto apesar da crise e da contenção orçamental a que o País e os portugueses estão sujeitos.
Disso tem sido prova, que o CDS parece querer escamotear, a excelente colaboração entre o MAI e as autarquias do Distrito e da Área Metropolitana bem como o esforço financeiro que tem vindo a ser realizado na modernização das esquadras da PSP no Porto.
De forma a aproximar os deputados municipais do CDS da realidade nesta área, o PS exorta o Sr. Vereador Sampaio Pimentel a convidar os Srs. Deputados do CDS aquando da inauguração das novas esquadras do Bom Pastor, do Viso e da Foz do Douro.
Pelo que atrás referido, o PS votou contra a moção apresentada.
Porto, 26 de Abril de 2010
Pelo Grupo Parlamentar do PS
Fernando Moreira"