É ponto de honra do Grupo do Partido Socialista o reconhecimento do trabalho de enorme importância por parte dos voluntários de organizações de cidadãos na construção da nossa Cidade; aqui deixamos a intervenção feita pelo cidadão Rui A. Costa Vieira no final da Assembleia de passado dia 15 de Março, membro da C.N.E, Comissão Nacional de Esterilizações. Esta estrutura, criada a partir de um conjunto de vontades de cidadãos apartidários, tem disponível uma petição online.
Esperamos com esta publicação melhorar a deficitária visibilidade das intervenções dos cidadãos no final de cada Assembleia.
"Intervenção na AMP, 15.03.2010
Apresentação do projecto C.N.E. pelo Grupo do Porto
Apresento-me hoje a esta Assembleia na qualidade de porta-voz de dezenas de munícipes que se mobilizaram individualmente em prol de uma causa comum: a esterilização dos animais abandonados da cidade do Porto. Como sabem, a política que tem sido seguida no nosso país para erradicar os animais abandonados e errantes assenta no abate que se estima vitime mais de 100.000 cães e gatos anualmente. Desconhecemos os números dos abates no canil do Porto e muito agradeceríamos ao Executivo que nos facultasse estatísticas actualizadas.
Para além de se tratar de uma prática desumana e eticamente condenável, o abate sistemático não resolve o problema, uma vez que é do conhecimento público que tem crescido o número de animais abandonados. Do ponto de vista económico é uma má opção porque enquanto os materiais e produtos necessários para esterilizar uma cadela de porte médio, com 20 kg, custam cerca de 12 euros, a eutanásia desse mesmo animal custa cerca de 60 euros (captura, estadia no canil num período mínimo de 8 dias, anestesia e injecção letal, cremação do cadáver). Por todas estas razões, os cidadãos que aqui represento estão envolvidos numa Campanha Nacional de Esterilização de animais abandonados e negligenciados, tendo por objectivo a redução do seu número, o que pressupõe, para sua melhor eficácia, uma estreita colaboração entre as associações de defesa dos animais e as Câmaras Municipais e respectivos canis, e que mobiliza já 2000 munícipes, em 103 concelhos do país.
1. Os canis devem esterilizar obrigatoriamente todos os animais dados em adopção. De facto, que sentido faz alguém ir buscar ao canil um animal que vai dar origem a outros tantos, que passados meses voltam ao canil para serem abatidos? A procriação nos cães e gatos é exponencial: um só casal de cães pode, em 6 anos, dar origem a 67 000 descendentes.
2. Paralelamente, acreditamos na importância do estabelecimento de parcerias entre a Câmara Municipal e as associações de defesa animal que actuam no concelho, tendo em vista a esterilização dos animais abandonados que estas recolhem, uma vez que as mesmas não recebem qualquer tipo de apoio estatal.
3. Defendemos ainda que a Câmara Municipal proporcione aos
munícipes com recursos económicos comprovadamente limitados a esterilização gratuita dos animais que possuem.
A implementação de uma política activa de esterilização permitirá reduzir substancialmente o número de animais que dão entrada no canil do Porto e trará consequentemente, a breve e médio prazo, a redução de custos para a autarquia. Apelamos assim a uma mudança de atitude em relação a estas questões, e a uma maior responsabilização, quer da autarquia, quer dos munícipes, de modo a gerir de forma mais racional os nossos recursos financeiros, humanos e naturais. Representará também uma conquista no
âmbito do direito à vida dos animais de companhia. Posto isto, e nada mais havendo a acrescentar, agradecemos desde já a vossa melhor atenção para este assunto e manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar com a autarquia a fim de ser implementada na cidade do Porto uma campanha de esterilização dos animais
abandonados.
Obrigado!
Grupo do Porto da C.N.E.
Março 2010"