"Recomendação:
A Assembleia Municipal do Porto carece de visibilidade pública e de transparência em termos de providenciar aos seus eleitores um acesso fácil à informação sobre a sua composição, regimento, debates e actividades regulares, etc.
Seria importante que o público pudesse contactar de modo simples e eficiente os deputados municipais, individualmente ou através dos grupos partidários, fazendo-lhes chegar informações, opiniões, reparos ou recomendações, ou mesmo documentos, que certamente contribuiriam para o bom funcionamento deste órgão de decisão.
Um dos modos mais efectivos de comunicação e de aproximação entre os eleitores e os eleitos é certamente a comunicação electrónica. Não tem sentido não o explorar cabalmente para uma utilização regular e aberta.
Nestas circunstâncias, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em 1 de Março de 2010, enquanto manifesta a sua disponibilidade para a colaboração que para tanto possa revelar-se adequada, delibera recomendar ao seu Presidente que promova as diligências necessárias a que:
-com a maior brevidade possível, seja criada uma página Web da Assembleia Municipal, autónoma e consentânea com a dignidade e independência deste Órgão;
-essa página seja estruturada de modo compreensivo permitindo uma utilização fácil, completa em termos de informação, e visualmente atractiva; Sugere-se como bom exemplo a página da Assembleia Municipal de Lisboa (http://www.am-lisboa.pt/);
-a essa página seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação social para que o público passe a saber da sua disponibilidade como veículo de comunicação directa com os deputados/grupos municipais;
-através da página, os eleitores sejam motivados a uma participação cívica activa na discussão das questões importantes para o Porto e na identificação das melhores soluções.
Estamos certos que para alem dos objectivos acima referidos, esta iniciativa da Assembleia Municipal do Porto seria também uma importante contribuição para uma maior vivência democrática, e para o aumento visibilidade do Porto e a sua afirmação como cidade moderna e dinâmica.
O Grupo do Partido Socialista à Assembleia Municipal do Porto,
1 de Março de 2010."