Tempo dos Partidos: Rivoli, Um Contrato "Secreto".

Intervenção integral de  de Carla Miranda no tempo dos partidos, período antes da ordem do dia, assembleia de 1 de Março de 2010.

"Boa noite, Carla Miranda pelo Grupo Municipal do Partido Socialista

Caros Munícipes, senhores Vereadores e deputados Municipais, Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto:

O Partido Socialista queria aproveitar este período antes da ordem do dia para fazer regressar a esta assembleia o assunto do Teatro Municipal Rivoli.

O teatro Rivoli já foi aqui alvo de acaloradas discussões políticas, aquando da privatização da sua gestão em 2007. Penso que nessa altura ficaram claramente demarcadas as posições de cada partido relativamente aos objectivos que cada um tem para o principal espaço cultural municipal da cidade.

Passados 3 anos, o teatro continua, por via dos processos judiciais em curso, a apresentar uma programação marcada por contratos anuais numa gestão que tem como referente um único produtor e encenador. Esta gestão precária no entanto salvaguardou ao longo destes anos a presença do Fantasporto que encontrou no Rivoli a casa-mãe das suas apresentações.
Sabe-se que vai ser assinado um novo contracto entre Filipe Lá Féria e o Municipio. Pelos jornais somos informados que foram feitas alterações ao contracto a assinar brevemente. Somos informados também pela produtora que não podemos delas tomar conhecimento porque e cito, “O segredo é a alma do negócio”. Sê-lo-á para um empresário mas para uma câmara recomendam as boas prácticas que os processos sejam transparentes e de responsabilidade para com os municipes. Portanto peço ao Senhor Presidente que nos informe dessas alterações contractuais e nos diga se o Rivoli em 2011, prevê continuar a acolher o Fantasporto.

É claramente de opção política o investimento financeiro no pelouro da cultura, o apoio a estruturas culturais da cidade, a crença de que a criação cultural pode ser motor de regeneração urbana, de desenvolvimento económico, criador de empregos ou uma base fundamental para o orgulho comunitário. Este executivo não partilha desta opinião e tem esse direito.

O que já não nos parece opcional é tomar decisões políticas e depois não respeitar as suas consequências.

Os trabalhadores da Culturporto venceram a acção no Tribunal Administrativo, uma acção que requer agora a integração de 11 pessoas e pagamento de indemnizações a outras 5.

Não lhe adianta, senhor presidente, invocar o nome dos contribuintes, como fez no site da CMP, para afirmar perante a cidade, que agora este executivo vai ter de dar dinheiro a uns senhores que não trabalhavam e que faziam parte de uma empresa que era um sorvedouro de dinheiros públicos. Essa é a sua opinião.

Nós também temos a nossa e diverge profundamente na maneira de gerir esta cidade estratégica e financeiramente. São opiniões.

Mas judicialmente as minhas ou as suas opiniões contam pouco. Os factos nestes casos tendem a pesar mais no prato da balança.

Provavelmente, por essa razão esta câmara tem vindo a perder muito processos em tribunal. Convinha percebermos quanto dinheiro é que este executivo já gastou em processos judiciais, em pareceres, em recursos. É também dinheiro de todos nós, dos contribuintes e parece-nos que pode não estar a ser bem gasto. Mas repito, não se vencem processos em tribunal com opiniões.

Factualmente, o tribunal afirmou que esta câmara cometeu ilegalidades no despedimento destas 16 pessoas e que tem agora de as ressarcir.

Eram funcionários de uma entidade criada por esta câmara e que o senhor presidente por uma opção política, quis despedir sem acautelar os direitos que eles tinham consagrados na lei.

Não são ao contrário do que pretende fazer crer aos incautos, numa atitude que eu considero populista e demagógica, os agentes culturais que ocuparam o Rivoli e que aparecem nas fotografias que ilustram a notícia relativa aos trabalhadores no site camarário.

O que eu pergunto a esta câmara, passados quinze dias após a decisão do tribunal, que exige a imediata integração dos trabalhadores que o requereram e o pagamento de indemnizações aos restantes, é se pretendem cumprir esta sentença? Os trabalhadores já pediram o seu cumprimento mas não obtiveram resposta.

Preferimos não acreditar que o senhor presidente, esteja à espera que os trabalhadores peçam a execução da pena para convidar as televisões a assistirem ao momento em que agentes judiciais apareçam nesta casa para penhorar bens e que mais uma vez queira emitir a sua opinião para que ela prevaleça sobre a legalidade.

Esta câmara do segundo maior município deste país, que mantêm o nome mas que tem cada vez menoz gente, não pode, não deve ser uma entidade de má fé.

As opções políticas que são tomadas nesta câmara têm consequências na vida das pessoas e das instituições que cá persistem. O senhor presidente tomou as suas opções políticas, não deve agora fugir das suas consequências."